Work Smarter, Not Harder: Top 5 AI Prompts Every Legal Professional in Portugal Should Use in 2025

Para advogados em Portugal, 2025 é o ano em que a inteligência artificial deixou de ser mera promessa e virou exigência prática: o AI Act da UE entrou em vigor em fevereiro de 2025 e impõe regras e rastreabilidade a sistemas de “alto risco”, com multas que podem chegar a 35 milhões de euros (veja a análise da Beyond Legal sobre IA no Direito: Análise Beyond Legal - IA no Direito); ao mesmo tempo, relatórios sectoriais mostram adoção massiva de IA - desde DMS inteligentes e agentes autónomos até revisão contratual automatizada - que acelera fluxos de trabalho e reduz o burnout, com ganhos reais de horas semanais para muitos escritórios (ver tendências da NetDocuments sobre tecnologia legal com IA: NetDocuments - Tendências AI-driven Legal Tech 2025).

Casos portugueses como a CCA, que integrou o AI Assistant da Legau e relata ganhos de produtividade, provam que a mudança é prática e local (relato do caso CCA e Legau: Caso CCA: Adoção do AI Assistant da Legau).

A consequência é clara: a tecnologia pode libertar tempo para trabalho estratégico, desde que venha acompanhada de literacia digital, governação e supervisão humana - uma mudança tão imperativa quanto uma multa de milhões ser capaz de fazer repensar processos do dia para a noite.

“O futuro da profissão jurídica exige que a IA esteja presente nos fluxos de trabalho, nos locais onde as pessoas já estão a trabalhar. Não se trata de trazer o seu conteúdo para a IA; trata‑se de trazer a IA para o seu conteúdo.” - Josh Baxter, NetDocuments

Metodologia: a seleção e o teste dos prompts privilegiaram critérios práticos e compliance‑first: cada prompt foi escolhido por sua capacidade de gerar outputs compatíveis com o quadro jurídico português (GDPR e a Lei n.º 58/2019) e com as exigências de transparência do AI Act, e depois submetido a baterias de testes que simulavam cenários reais - desde pedidos de direito de acesso até requisitos de DPIA e documentação de treino - para ver se geravam justificações auditáveis e rastro de decisão.

A seleção teve em conta a actividade recente da autoridade nacional (CNPD), que registou um aumento de trabalho - 2.688 casos, 1.649 decisões e 8.310 pedidos - como sinal claro de prudência necessária (ver análise sobre a actividade da CNPD CNPD - panorama de atividade 2024 (Portugal) | Lexology); e concentrou‑se também nas obrigações de implementação do GDPR em Portugal (incluindo nomeação de DPO, registos e bases legais) descritas pela revisão da legislação nacional (Leis de proteção de dados em Portugal - análise DLA Piper).

Cada prompt só passou para a lista final se proporcionou emissão de justificações claras (p.ex. base legal, mitigação de viés, necessidade de DPIA) - uma prova prática: se um prompt não gerava uma linha de auditoria capaz de sobreviver a um escrutínio da CNPD, era rejeitado.

O resultado é um conjunto enxuto de prompts pensados para uso jurídico em Portugal, testados contra cenários de risco concretos e exigências regulatórias.

Um prompt de síntese

CNPD & AIA Case‑Law and Statute

deve transformar legislação fragmentada e decisões dispersas em uma narrativa prática: identificar onde o AIA impõe obrigações de transparência, rastreabilidade e avaliação de risco, mapear a aplicação do RGPD e da Lei n.º 58/2019 em contextos portugueses, e sinalizar decisões e cenas de litígio relevantes - por exemplo, o crescente escrutínio sobre uso de texto gerado por IA em decisões judiciais - para produzir um resumo accionável para advogados e compliance officers.

Esse prompt deve também extrair as consequências administrativas previstas (incluindo as coimas previstas pelo AIA, até EUR 35 milhões em certos casos) e relacioná‑las com instruções de mitigação, testes de conformidade e cláusulas contratuais recomendadas.

Ao alinhar fontes técnicas e legais (veja o panorama detalhado em

Artificial Intelligence 2025 - Portugal

e a síntese sobre bases do GDPR em Portugal em

Leis de proteção de dados em Portugal (DLA Piper)

), o resultado é um ficheiro de trabalho que organiza precedentes, normas e riscos num só mapa - útil como um alarme precoce: detectar risco regulatório antes de ele se transformar numa investigação da CNPD.

Para advogados e compradores públicos em Portugal, este prompt de revisão contratual - pensado para produzir

ContractPodAi‑style

redlines - transforma um contrato padrão num checklist jurídico operativo: identifica quando aplicar as cláusulas modelo da UE para IA (versões High‑Risk e Non‑High‑Risk), insere obrigações de documentação técnica, requisitos de supervisão humana e logging exigidos pelo AI Act, e sinaliza onde o GDPR exige medidas adicionais como DPIA/FRIA ou bases legais claras; as cláusulas de transferência de dados não ficam fora: o prompt verifica a seleção do módulo SCC adequado, o preenchimento dos anexos e a necessidade de um transfer impact assessment à luz do Schrems II. Ao funcionar como um

realce forense

automático, o output assinala lacunas comuns - falta de cláusula de atualização de modelos, ausência de medidas de mitigação de viés, ou omissão de notificações a autoridades - e propõe redlines práticos para negociação.

Para alinhar com as melhores práticas europeias, o prompt incorpora referências às Model Contractual AI Clauses (High‑Risk / Non‑High‑Risk) e às orientações das New Standard Contractual Clauses da Comissão Europeia, permitindo preparar contratos portugueses que sejam simultaneamente vinculativos e auditáveis (EU Standard Model Contractual AI Clauses - official EU model, European Commission New Standard Contractual Clauses Q&A overview).

Um prompt de drafting de DPIA concebido para submissão ou consulta à CNPD deve gerar, em linguagem clara e auditável, os elementos exigidos pela Regulação portuguesa: identificação do responsável e do tratamento, análise de necessidade e proporcionalidade, avaliação dos riscos para direitos e liberdades, medidas de mitigação e um resumo executivo pronto para eventual consulta prévia; na prática isso significa que o prompt tem de mapear automaticamente os gatilhos listados pela Regulação n.º 1/2018 (por exemplo, transmissão por dispositivos electrónicos de dados de saúde, profiling em larga escala, rastreio de localização/comportamento de empregados ou clientes, processamento biométrico para identificação e tratamento de dados genéticos de pessoas vulneráveis) e produzir justificações que resistam ao escrutínio da CNPD - imagine ter de explicar em duas frases por que um projecto que usa wearables para enviar dados de saúde não pode avançar sem salvaguardas técnicas e organizacionais.

Para referência normativa e validação do checklist automático, incorpore links à Regulação n.º 1/2018 da CNPD e à opinião do EDPB sobre a lista de operações sujeitas a DPIA, garantindo que cada secção do relatório inclui fontes e recomendações concretas para mitigação.

Para preparar uma estratégia de litígio portuguesa sob o novo PLD II, os advogados precisam de combinar o enquadramento nacional - a lei da responsabilidade por produtos em Portugal (Decree‑Law No.

383/89 e diplomas subsequentes) e a prática de execução pelas autoridades como a DGC e ASAE - com a realidade pan‑EU de divulgação aumentada prevista pelo PLD; ver a revisão do quadro de responsabilidade em Portugal na Quadro de responsabilidade por produtos em Portugal - Lexology.

O PLD autoriza os tribunais nacionais a ordenar a produção de prova relevante - um poder que, segundo análises jurídicas, pode expor comunicações internas e aconselhamento jurídico se não forem tomadas salvaguardas atempadas (Proteção do aconselhamento jurídico sob a nova Diretiva Europeia de Responsabilidade por Produtos - Reed Smith); isso cria um risco concreto de alegação de waiver transfronteiriço se um memorando técnico circulado internamente acabar por ser produzido em tribunal.

Na prática portuguesa, recomenda‑se mapear desde já quem detém documentos técnicos e legais, articular coordenação com reguladores sectoriais (Infarmed para dispositivos médicos, ASAE para bens de consumo) e preferir aconselhamento externo qualificado na UE para maximizar a proteção de LPP - afinal, uma única troca de emails mal rotulada pode transformar meses de gestão de risco em prova de litígio.

Para clientes preocupados com observações do Banco de Portugal ou da CMVM, um prompt de aconselhamento em Português claro deve gerar um memorando executivo curto - idealmente uma página ou menos - com cabeçalho (Para / De / Data / Assunto), uma abertura direta que explica o risco regulatório em termos práticos, seções com factos relevantes e opções de mitigação e uma chamada para ação concreta; use modelos e assistentes de memos para estruturar o texto (veja um guia prático para redigir memorandos legais em guia prático para redigir memorandos legais) e incorpore modelos reutilizáveis para checklist e distribuição (por exemplo, os modelos de memorando do ClickUp).

Acrescente sempre fontes verificáveis e notas de pesquisa para cumprir requisitos de transparência do AI Act - use ferramentas de investigação que gerem citações auditáveis para anexar ao memo (ver ferramentas de pesquisa jurídica com citações verificáveis).

O resultado é um ficheiro cliente‑pronto: claro, verificável e com tom humano, que facilita decisões rápidas e a comunicação com reguladores.

Conclusão: os próximos passos exigem atitude prática e governação firme - começar por pilotar casos de uso de baixo risco (por exemplo, revisão contratual automatizada com supervisão humana) para criar rastro de decisão, medir vieses e validar DPIAs antes de escalar; articular políticas internas de AI, inventário de modelos e regimes de responsabilidade que satisfaçam as obrigações do AIA e do RGPD, e coordenar com as autoridades nacionais designadas (CNPD/ANACOM) para evitar surpresas regulatórias e coimas significativas; alinhar estes programas com a visão nacional AI Portugal 2030 para benefícios de longo prazo e formação de talento local.

Um piloto bem documentado revela problemas reais - um único output enviesado pode transformar-se numa crise pública - por isso acompanhar por governança, auditorias regulares e contratos sólidos é essencial.

Para um mapa prático das obrigações e riscos em Portugal, consulte o Artificial Intelligence 2025 - Portugal guide by Sérvulo & Associados (Chambers) e a AI Portugal 2030 national strategy report - AI Watch; quem procura capacitação prática pode começar por cursos focados em prompts e governação de IA, como o AI Essentials for Work bootcamp - Nucamp, que ajudam a transformar pilotos em práticas auditáveis e conformes.